Fisioterapia · 1º semestre · Fundamentos da Fisioterapia
COFFITO e CREFITO: resumo para a prova
Resumo de COFFITO e CREFITO da disciplina Fundamentos da Fisioterapia, com o que mais cai na prova, questões comentadas e flashcards.
O que mais cai na prova
COFFITO e CREFITO são autarquias federais criadas pela Lei nº 6.316/1975.
COFFITO tem abrangência nacional e edita Resoluções normativas; CREFITO tem abrangência regional e fiscaliza/registra profissionais.
O registro no CREFITO é obrigatório para o exercício legal da Fisioterapia.
O COFFITO julga recursos em segunda instância; o CREFITO julga processos ético-disciplinares em primeira instância.
O COFFITO é organizado em Plenário e Câmaras Técnicas, com representantes eleitos pela categoria.
Resumo
O que são COFFITO e CREFITO
O COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) e os CREFITOs (Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) formam o Sistema COFFITO/CREFITO, responsável por normatizar e fiscalizar o exercício profissional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Brasil.
Natureza jurídica
São autarquias federais, ou seja, entidades de direito público criadas por lei, com autonomia administrativa e financeira, mas vinculadas à fiscalização do Estado.
Foram instituídos pela Lei nº 6.316/1975, que também regulamentou as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no país.
Não fazem parte do Ministério da Saúde nem de nenhuma universidade: são órgãos de classe com poder de polícia administrativa sobre a profissão.
Função do COFFITO
É o órgão máximo do sistema, de abrangência nacional.
Edita Resoluções que normatizam o exercício profissional (técnicas, especialidades, atribuições, condutas).
Supervisiona e orienta os CREFITOs.
Julga recursos de processos ético-disciplinares em segunda instância.
É formado por um Plenário com representantes eleitos, organizado também em Câmaras Técnicas (ex.: Fisioterapia, Terapia Ocupacional) que discutem temas específicos antes das decisões do Plenário.
Função dos CREFITOs
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Questões comentadas
Questão 1
Qual é a natureza jurídica do COFFITO e dos CREFITOs?
A) Empresas públicas vinculadas ao Ministério da Saúde
B) Organizações não governamentais sem fins lucrativos
C) Autarquias federais, entidades de direito público
D) Associações sindicais de categoria
E) Órgãos internos das universidades de Fisioterapia
Ver resposta e explicação
Resposta: C) Autarquias federais, entidades de direito público
COFFITO e CREFITO são autarquias federais, criadas por lei, com autonomia administrativa e financeira, mas sujeitas a fiscalização do Estado. As demais opções descrevem entidades com naturezas jurídicas distintas, sem relação com o sistema conselhal.
Questão 2
Qual lei instituiu o COFFITO e os CREFITOs e regulamentou as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no Brasil?
A) Lei nº 8.080/1990
B) Lei nº 5.905/1973
C) Lei nº 9.394/1996
D) Lei nº 6.316/1975
E) Lei nº 7.498/1986
Ver resposta e explicação
Resposta: D) Lei nº 6.316/1975
A Lei nº 6.316/1975 criou o COFFITO e os CREFITOs e regulamentou as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. As demais leis citadas tratam de outros temas da saúde ou da educação, não deste sistema.
Flashcards para revisar
O que significa COFFITO?
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, órgão máximo do sistema, de abrangência nacional.
O que significa CREFITO?
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, responsável pela fiscalização e registro em uma região específica.
Qual lei criou o COFFITO e os CREFITOs?
A Lei nº 6.316, de 1975, que também regulamentou as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Material de estudo gerado com apoio de inteligência artificial e em revisão pela equipe da Auliva. Confira condutas clínicas com seus professores e protocolos oficiais.