Resumo de Políticas de saúde da disciplina Saúde Coletiva II, com o que mais cai na prova, questões comentadas e flashcards.
O que mais cai na prova
A Constituição de 1988 (art. 196) estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado.
A Lei 8.080/1990 organiza o SUS e define seus princípios; a Lei 8.142/1990 trata de financiamento e participação social.
Princípios doutrinários do SUS: universalidade, equidade e integralidade; organizativos: descentralização, regionalização/hierarquização e participação social.
O financiamento do SUS é tripartite (União, estados e municípios).
Conselhos de Saúde são permanentes e paritários; Conferências de Saúde ocorrem periodicamente e definem diretrizes da política.
Resumo
Políticas de Saúde no Brasil
As políticas de saúde são o conjunto de diretrizes, leis e ações do Estado para organizar a atenção à saúde da população. No Brasil, o marco central é a construção do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contexto histórico
Antes do SUS, a assistência à saúde era fragmentada: o INAMPS (ligado à Previdência Social) atendia apenas trabalhadores formais contribuintes, enquanto os demais dependiam de filantropia ou pagamento particular. O movimento da Reforma Sanitária Brasileira, nos anos 1970-80, defendia saúde como direito universal e dever do Estado, culminando na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), base para as propostas levadas à Constituinte.
Marco legal
A Constituição Federal de 1988 (art. 196) consagrou a saúde como "direito de todos e dever do Estado". Duas leis regulamentam o SUS:
Lei 8.080/1990: organiza o sistema, define atribuições das três esferas de governo e princípios do SUS.
Lei 8.142/1990: trata do financiamento e da participação social, instituindo Conselhos e Conferências de Saúde em cada esfera.
Princípios do SUS
Doutrinários (ideológicos):
Universalidade: saúde para todos, sem exigência de contribuição prévia.
Equidade: tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem mais precisa.
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Questões comentadas
Questão 1
Qual princípio do SUS orienta que recursos e ações devem ser direcionados de forma proporcional às necessidades de cada grupo populacional, buscando reduzir desigualdades?
A) Equidade
B) Integralidade
C) Universalidade
D) Hierarquização
E) Descentralização
Ver resposta e explicação
Resposta: A) Equidade
Equidade significa tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem tem maior necessidade. Universalidade é acesso para todos sem distinção; integralidade é a articulação de ações preventivas e curativas; hierarquização e descentralização são princípios organizativos distintos.
Questão 2
A legislação que regulamenta o financiamento do SUS e institui os Conselhos e Conferências de Saúde é:
A) Lei 8.080/1990
B) Constituição Federal de 1988
C) NOB-96
D) Lei 8.142/1990
E) Pacto pela Saúde de 2006
Ver resposta e explicação
Resposta: D) Lei 8.142/1990
A Lei 8.142/1990 trata especificamente do financiamento e da participação social via Conselhos e Conferências. A Lei 8.080 organiza o sistema de forma geral; a Constituição estabelece o direito à saúde; NOB-96 e o Pacto pela Saúde são instrumentos posteriores de pactuação entre gestores.
Flashcards para revisar
Qual artigo da Constituição de 1988 trata do direito à saúde?
O artigo 196, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado.
O que define a Lei 8.080/1990?
Organiza o SUS, estabelece seus princípios e as atribuições das três esferas de governo.
O que define a Lei 8.142/1990?
Trata do financiamento do SUS e institui a participação social por meio de Conselhos e Conferências de Saúde.
Material de estudo gerado com apoio de inteligência artificial e em revisão pela equipe da Auliva. Confira condutas clínicas com seus professores e protocolos oficiais.