Enfermagem · 1º semestre · Fundamentos e História da Enfermagem
Lei do exercício profissional: resumo para a prova
Resumo de Lei do exercício profissional da disciplina Fundamentos e História da Enfermagem, com o que mais cai na prova, questões comentadas e flashcards.
O que mais cai na prova
Lei nº 7.498/1986 regula o exercício; Decreto nº 94.406/1987 regulamenta.
Categorias: enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
Consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem são privativas do enfermeiro.
Cuidados diretos a pacientes graves com risco de vida são privativos do enfermeiro.
Técnicos e auxiliares atuam sob orientação e supervisão do enfermeiro.
Resumo
A lei e o decreto
O exercício da enfermagem no Brasil é regulado pela Lei nº 7.498, de 1986, e regulamentado pelo Decreto nº 94.406, de 1987. A lei diz quem pode exercer a enfermagem e o que cada categoria pode fazer.
Quem exerce a enfermagem
A lei reconhece quatro categorias:
Enfermeiro, com formação de nível superior.
Técnico de enfermagem, com formação de nível médio técnico.
Auxiliar de enfermagem.
Parteira.
Para exercer, é obrigatório estar inscrito no COREN da região onde trabalha.
Atividades privativas do enfermeiro
Só o enfermeiro pode:
Dirigir o órgão de enfermagem da instituição e chefiar o serviço.
Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem.
Fazer consultoria, auditoria e emitir parecer sobre matéria de enfermagem.
Realizar a consulta de enfermagem.
Fazer a prescrição da assistência de enfermagem.
Prestar cuidados diretos a pacientes graves com risco de vida.
Realizar cuidados de maior complexidade técnica, que exigem conhecimento científico e decisão imediata.
O enfermeiro como integrante da equipe de saúde
Além das atividades privativas, o enfermeiro também:
Prescreve medicamentos previstos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição.
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Questões comentadas
Questão 1
A lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem no Brasil é a:
A) Lei nº 8.080/1990
B) Lei nº 7.498/1986
C) Lei nº 8.142/1990
D) Lei nº 5.905/1973
E) Lei nº 9.656/1998
Ver resposta e explicação
Resposta: B) Lei nº 7.498/1986
A Lei 7.498/1986 regula o exercício da enfermagem. A 8.080 e a 8.142 tratam do SUS; a 5.905/1973 criou o COFEN e os CORENs; a 9.656/1998 trata dos planos de saúde.
Questão 2
É atividade privativa do enfermeiro:
A) a administração de medicamentos prescritos
B) os cuidados de higiene e conforto
C) a consulta de enfermagem
D) a verificação de sinais vitais
E) a realização de curativos simples
Ver resposta e explicação
Resposta: C) a consulta de enfermagem
A consulta de enfermagem é privativa do enfermeiro. As outras atividades podem ser realizadas também por técnicos e auxiliares, sob supervisão.
Flashcards para revisar
Qual lei regula o exercício da enfermagem no Brasil?
A Lei nº 7.498, de 1986.
Qual decreto regulamenta a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei 7.498/86)?
O Decreto nº 94.406, de 1987.
Quais categorias exercem a enfermagem segundo a lei?
Enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
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