Enfermagem · 1º semestre · Bioética e Legislação em Saúde
Sigilo profissional: resumo para a prova
Resumo de Sigilo profissional da disciplina Bioética e Legislação em Saúde, com o que mais cai na prova, questões comentadas e flashcards.
O que mais cai na prova
O sigilo profissional não é absoluto: pode ser quebrado por justa causa, dever legal ou autorização do paciente.
A base legal inclui a Constituição Federal (intimidade e vida privada), o Código Penal (violação de segredo profissional) e o Código de Ética de Enfermagem.
Doenças de notificação compulsória, risco a terceiros e determinação judicial são exceções legítimas ao sigilo.
Sigilo e privacidade são conceitos diferentes: sigilo é sobre não divulgar informações, privacidade é sobre não expor a intimidade.
O acesso e o manuseio de prontuários devem se restringir aos profissionais que têm necessidade assistencial direta com o paciente.
Resumo
O que é sigilo profissional
O sigilo profissional é o dever ético e legal de não revelar informações que o enfermeiro obtém no exercício da profissão, seja por confidência direta do paciente, por observação clínica ou por acesso a prontuários. Ele decorre do direito à intimidade e à vida privada, protegido pela Constituição Federal, e visa garantir a confiança na relação profissional-paciente, essencial para que o usuário se sinta seguro ao compartilhar dados sensíveis sobre sua saúde.
Base legal e ética
O sigilo não é regra absoluta: trata-se de uma obrigação com exceções previstas em lei. As principais fontes que sustentam esse dever são:
Constituição Federal: protege intimidade, vida privada e dados pessoais.
Código Penal: tipifica a revelação indevida de segredo obtido em razão de função, ministério, ofício ou profissão, quando causar dano a outrem.
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (COFEN): estabelece como dever manter sigilo sobre informações do paciente, salvo situações de justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente.
Quando o sigilo pode ser quebrado
A quebra de sigilo é permitida (e às vezes obrigatória) em situações como:
Doenças de notificação compulsória (exigência de saúde pública);
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Questões comentadas
Questão 1
Um enfermeiro identifica, durante a consulta, sinais de maus-tratos em uma criança. De acordo com os princípios do sigilo profissional, qual é a conduta correta?
A) Comunicar o caso às autoridades competentes, pois há justa causa para quebra do sigilo
B) Manter sigilo absoluto, pois a confidencialidade é uma regra inviolável
C) Aguardar autorização dos pais para notificar o caso
D) Registrar apenas no prontuário, sem tomar outras providências
E) Discutir o caso informalmente com colegas para decidir o que fazer
Ver resposta e explicação
Resposta: A) Comunicar o caso às autoridades competentes, pois há justa causa para quebra do sigilo
Casos de suspeita de maus-tratos configuram justa causa, exigindo notificação às autoridades. As demais opções ignoram o dever legal de proteção à criança ou mantêm sigilo indevidamente.
Questão 2
O sigilo profissional em enfermagem encontra fundamento ético principalmente em qual documento normativo específico da categoria?
A) Lei do Exercício Profissional de Enfermagem
B) Estatuto da Criança e do Adolescente
C) Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
D) Lei Orgânica da Saúde
E) Código de Defesa do Consumidor
Ver resposta e explicação
Resposta: C) Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é o documento específico da categoria que normatiza o dever de sigilo. Os demais são relevantes para outras áreas, mas não são a base ética específica do sigilo de enfermagem.
Flashcards para revisar
O que é sigilo profissional em enfermagem?
É o dever ético e legal de não revelar informações obtidas no exercício profissional sobre o paciente. Protege a confiança na relação profissional-paciente.
Quais são as exceções que permitem a quebra do sigilo?
Justa causa, dever legal e autorização expressa do paciente. Exemplos incluem notificação compulsória, risco a terceiros e ordem judicial.
Qual artigo constitucional fundamenta o direito à intimidade?
O artigo 5º da Constituição Federal, que protege a intimidade e a vida privada como direitos fundamentais.
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