Enfermagem · 1º semestre · Saúde Coletiva I

Políticas de saúde: resumo para a prova

Resumo de Políticas de saúde da disciplina Saúde Coletiva I, com o que mais cai na prova, questões comentadas e flashcards.

O que mais cai na prova

  • O modelo pré-SUS era previdenciário e excludente, restrito a trabalhadores formais via CAPs, IAPs e depois INAMPS.
  • A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) é o marco da Reforma Sanitária Brasileira e base para a criação do SUS na CF 1988.
  • As Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 são as Leis Orgânicas da Saúde: a primeira organiza o sistema, a segunda institui participação social e repasses financeiros.
  • NOBs e o Pacto pela Saúde (2006) são instrumentos de pactuação entre os gestores, negociados em CIT (nacional) e CIB (estadual).
  • Conferências e Conselhos de Saúde são mecanismos legais de controle social previstos pela Lei 8.142/1990.

Resumo

O que são políticas de saúde

Políticas de saúde são decisões, planos e ações do poder público (e da sociedade organizada) para garantir, ampliar ou reformular o acesso e a qualidade da saúde da população. Elas definem quem será atendido, como os serviços serão organizados e quem financia o sistema.

Antes do SUS: modelo previdenciário

Até meados do século XX, a assistência à saúde no Brasil era fragmentada e vinculada ao trabalho formal. Os trabalhadores com carteira assinada tinham acesso via CAPs (Caixas de Aposentadoria e Pensões) e depois IAPs (Institutos de Aposentadoria e Pensões), unificados mais tarde no INPS e, na área de saúde, no INAMPS. Quem não era trabalhador formal dependia de filantropia (Santas Casas) ou pagava do próprio bolso. Esse modelo era excludente e centrado na doença, não no cuidado universal.

A Reforma Sanitária e a 8ª Conferência

Nos anos 1970-80, diante das desigualdades e da crise do modelo previdenciário, formou-se o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, com sanitaristas, trabalhadores e movimentos sociais defendendo saúde como direito de todos e dever do Estado. Esse movimento teve seu marco principal na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), que propôs as bases de um sistema único, público e universal, influenciando diretamente a Constituição de 1988.

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Questões comentadas

Questão 1

Antes da criação do SUS, o acesso à assistência à saúde no Brasil era, em grande parte, vinculado à condição de trabalhador formal. Qual instituição foi responsável por essa assistência médica previdenciária, antecedendo diretamente o modelo universal atual?

  1. A) Agência Nacional de Saúde Suplementar
  2. B) Ministério da Saúde
  3. C) Conselho Nacional de Saúde
  4. D) Fundação Nacional de Saúde
  5. E) INAMPS
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Resposta: E) INAMPS

O INAMPS prestava assistência médica vinculada à previdência social, modelo excludente que antecedeu o SUS; as demais opções são órgãos ou criações posteriores ao modelo universal.

Questão 2

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, é considerada um marco histórico para as políticas de saúde no Brasil porque:

  1. A) Criou o INAMPS como órgão único de assistência
  2. B) Instituiu a Política Nacional de Atenção Básica
  3. C) Regulamentou o financiamento tripartite do SUS
  4. D) Consolidou as propostas da Reforma Sanitária que fundamentaram o SUS na Constituição de 1988
  5. E) Criou os Conselhos Municipais de Saúde pela primeira vez no mundo
Ver resposta e explicação

Resposta: D) Consolidou as propostas da Reforma Sanitária que fundamentaram o SUS na Constituição de 1988

A 8ª Conferência sistematizou as bases da Reforma Sanitária Brasileira, influenciando diretamente o texto constitucional sobre saúde; as demais alternativas descrevem eventos ou marcos distintos e posteriores.

Flashcards para revisar

O que eram os IAPs?

Institutos de Aposentadoria e Pensões, que ofereciam assistência à saúde apenas a trabalhadores formais organizados por categoria profissional, antes do SUS.

O que foi o INAMPS?

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, responsável pela assistência à saúde vinculada à previdência, antes da universalização do sistema.

Qual a importância da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986)?

Consolidou as propostas da Reforma Sanitária Brasileira e serviu de base para a criação do SUS na Constituição de 1988.

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